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Nova lei de acessibilidade entra em vigor em janeiro
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Áreas privativas de edifícios comerciais e residenciais devem contar com plantas adaptáveis
Pontos da legislação
Além de corrigir desníveis no piso, apresentando soluções para degraus, como rampas ou plataformas de elevação, banheiros coletivos largos e com barras de apoio, passagem alternativa às catracas e sinalização tátil (braile e relevo para elevadores), a lei passa a regulamentar as exigências para adaptabilidade de interiores, incluídos terraços e varandas, seguindo as diretrizes da Norma Brasileira descrita pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9050/ABNT).
Barras de apoio
O banheiro deve contar com barras de apoio nas laterais da bacia sanitária, boxe do chuveiro, banheira ou vestiário, mas as barras também podem ser úteis nas laterais de pias ou no quarto, ao lado da cama.
Altura
É possível solicitar à construtora instalações com altura personalizada para interruptores de luz, tomadas elétricas e termostatos, pias, maçanetas, campainha e interfone, fundamentais ao uso de pessoas com nanismo, por exemplo. Sinalizações Nos elevadores, braile e relevo são essenciais. Mas alarmes sonoros também podem ser úteis, bem como piso podotátil, para guiar deficientes visuais ao longo de passagens ou orientá-los até a saída do ambiente.
Corredores
Os corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos. Para corredores de uso comum com extensão de até 4 metros, a largura mínima é de 90 centímetros. Já para corredores de uso público, a largura mínima é de 1,50 metro.
Portas
A norma estipula que as portas tenham pelo menos 80 centímetros de largura, mais 60 na lateral do batente e ao lado da maçaneta. Além disso, é necessário um espaço de transposição com um círculo de 1,50 metro de diâmetro para permitir a aproximação de uma pessoa em cadeira de rodas.
Janelas
A altura das janelas deve considerar os limites de alcance visual, exceto em locais onde devam prevalecer a segurança e a privacidade. Cada módulo de janela deve poder ser operado com um único movimento, utilizando apenas uma das mãos.
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